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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, manteve, em 14…

Uma empresa de manutenção de aeronaves de Formosa (GO) foi condenada pela Vara do Trabalho da cidade a pagar indenização por danos morais na quantia…

Conforme estabelecem as leis trabalhistas, é dever dos empregadores garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Porém, os acidentes de trabalho acontecem constantemente,…

O contrato de seguro de vida, pactuado junto a uma seguradora, tem como objetivo garantir a proteção do segurado e seus beneficiários mediante o pagamento…

PASEP: REVISÃO NO SALDO, DIFERENÇA DE VALORES E INDENIZAÇÃO Assunto que tem despertado grande interesse entre os Servidores Públicos civis e militares é com relação…

Ao sofrer um acidente de trabalho, não só o trabalhador, mas também a empresa ou o empregador, tem uma série de procedimentos a realizar. Para…

Um direito bastante buscado pelos consumidores é com relação às indenizações que surgem quando a construtora atrasa a entrega de um imóvel que foi adquirido,…

É comum que calçadas brasileiras estejam repletas de buracos que, muitas vezes, dão causa para diversos acidentes para os pedestres. Todavia, nessas situações, quando o…

Uma criança autista, moradora de Campina Grande do Sul (PR), precisou ingressar com ação judicial para passar a receber do Instituto Nacional do Seguro Social…

A 2ª Vara Cível de Aquidauana (MS) julgou procedente o pedido de um mecânico com hérnia de disco e que teve um polegar amputado e…

A Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Palhoça (SC) determinou, em junho de 2022, que o Instituto Nacional do Seguro…

Um carteiro, de 50 anos, conquistou na Justiça o direito de receber retroativamente o benefício por incapacidade temporária, após ficar afastado do trabalho em decorrência…