Uma empresa de manutenção de aeronaves de Formosa (GO) foi condenada pela Vara do Trabalho da cidade a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 50 mil, mais pensão mensal de R$ 1,2 mil, durante 34 anos, a um funcionário que foi intoxicado por agrotóxicos.
Segundo Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, a sentença publicada no final de maio é rara, considerando as provas da contaminação e os valores estabelecidos na condenação.
De acordo com dados do processo, A.S.S. ingressou na empresa em outubro de 2017. Na ocasião, limpando os aviões da Formaer. O trabalho dele incluía as aeronaves que eram usadas no transporte e pulverização de pesticidas, herbicidas e outros produtos químicos para fazendeiros. Em depoimento, o trabalhador também afirmou que era responsável por jogar veneno para poder limpar o terreno do galpão da oficina.
Ao analisar o caso, Henrique Lima, que, entre outras áreas, é especialista na área trabalhista, detalha que os dados apontam para o fato de a empresa não ter fornecido os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs). “Além de ter contraído uma forte alergia na pele, o trabalhador disse que desenvolveu uma tosse, muita dor de cabeça e bastante dificuldade para respirar devido ao contato com os agrotóxicos. Um laudo pericial foi feito e atestou a presença de herbicidas no sangue”, comenta Henrique Lima, com base no processo.
Completa que o trabalhador chegou a ser afastado por quase quatro meses, entre maio e setembro de 2019, recebendo o benefício do INSS. Contudo, quando retornou, foi colocado na mesma atividade que havia causado seus problemas de saúde. Ele acabou faltando bastante e foi demitido por abandono de emprego em outubro do mesmo ano. Henrique Lima encerra chamando a atenção para o fato de que, por se tratar de uma decisão em 1ª instância, a empresa ainda pode recorrer.
