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Trabalhador com lesão ortopédica vai receber auxílio-doença por incapacidade temporária do INSS
A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campo Grande (MS) condenou, em julho de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Justiça do MS nega apelação do INSS e mantém por unanimidade aposentadoria por invalidez para trabalhador rural
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-DF) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve…
Justiça do MS mantém por unanimidade decisão em 1ª instância e determina que INSS converta auxílio-doença de operador de máquinas com problemas na coluna em aposentadoria por invalidez
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve por unanimidade a decisão em 1ª instância da 3ª Vara…
Justiça do MS mantém decisão que obriga seguradora a pagar valor integral de apólice de seguro de viagem para brasileira acidentada em aeroporto nos Estados Unidos
A 5ª Câmara Cível de Campo Grande (MS) manteve por unanimidade, em 2ª instância, a decisão da 14ª Vara da cidade, que determinou a Allianz…
Auxílio-Acidente (INSS) para empregados dos Correios
Um direito muito importante para os trabalhadores dos Correios, mas ainda pouco buscado, é o Auxílio-Acidente pago pelo INSS quando o trabalhador fica com qualquer…
Os bancários com dores nos braços (LER/DORT) e alguns importantes direitos
Dois grandes grupos de doenças são muito comuns entre os bancários: as ortopédicas e as psíquicas. Dentre as ortopédicas podemos colocar as conhecidas como LER/DORT,…
Direito de família: Indenizações por danos morais nos divórcios
Por causa das transformações pelas quais as famílias têm passado na atualidade, o Direito de Família tem procurado se adaptar a fim de disciplinar e…
Direito do consumidor: responsabilidade dos estabelecimentos de ensino
A medida que o “ensino” deixa de ser uma atividade vocacionada para se tornar apenas mais um “negócio” que visa o lucro, com o consequente…
Direito do trabalho: dispensa discriminatória
Há tempo que os tribunais têm sido provocados a decidir casos de trabalhadores portadores de doenças que pedem a reintegração aos seus empregos sob o…
Responsabilidade Profissional: Corretor de Imóveis
Com a grande expansão da atividade da construção civil em nosso país, resultado da especial atenção e dos investimentos recebidos do Governo Federal, uma das…
Os Carteiros e os Ataques de Animais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná em que a Sanepar foi condenada a indenizar por danos…
Aplicabilidade do Instituto da Lesão às Transações Extrajudiciais
RESUMO: Trata-se de artigo que analisa a forma como o Instituto da Lesão pode ser aplicado às transações realizadas extrajudicialmente. Faz também uma breve verificação…