A perda total ou parcial da capacidade de trabalho pode causar graves danos financeiros e emocionais ao trabalhador e sua família. A legislação brasileira, através da Previdência Social, estabelece a opção de proteção para os trabalhadores nessas situações, como o benefício de aposentadoria por invalidez.
Neste artigo, vamos discutir as leis brasileiras atuais relacionadas ao pensionamento decorrente de perda total ou parcial de capacidade de trabalho.
Confira a seguir!
O que é perda total ou parcial de capacidade de trabalho?
A perda total ou parcial da capacidade de trabalho ocorre quando o trabalhador fica impossibilitado de exercer sua atividade profissional devido a doenças ou acidentes. Isso pode ser classificado como perda total de capacidade de trabalho quando o trabalhador fica completamente incapacitado para trabalhar, ou perda parcial de capacidade de trabalho quando o trabalhador fica com sua capacidade reduzida, mas ainda é capaz de exercer alguma atividade.
Como a legislação brasileira protege os trabalhadores com perda total ou parcial de capacidade de trabalho?
A legislação brasileira, através da Previdência Social, estabelece o benefício de aposentadoria por incapacidade para os trabalhadores com perda total ou parcial de capacidade de trabalho.
Tal benefício é concedido aos trabalhadores que comprovam a perda da capacidade de trabalho e estão inscritos no INSS. A aposentadoria por incapacidade é concedida tanto para o trabalhador quanto para uma análise da perícia do INSS.
A legislação brasileira também garante aos trabalhadores o direito à proteção no ambiente de trabalho, benefícios previdenciários e assistenciais, e acesso a programas de reabilitação profissional.
Como o trabalhador pode solicitar o benefício de aposentadoria por incapacidade?
Para solicitar o benefício de aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve comprovar a perda da capacidade de trabalho por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
É importante que o trabalhador tenha comprovação médica da sua condição, como por exemplo, atestados, exames e laudo médico. É necessário, ainda, que o trabalhador esteja inscrito no INSS e tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de tempo.
É recomendável que o trabalhador busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para ajudá-lo a entender os requisitos e os procedimentos para solicitar o benefício.
Os direitos dos trabalhadores com perda total ou parcial de capacidade de trabalho
Os trabalhadores com perda total ou parcial de capacidade de trabalho têm direito a diversos benefícios e proteções assegurados pela legislação brasileira. Alguns dos principais direitos incluem o benefício de aposentadoria por incapacidade, indenização trabalhista, benefícios previdenciários e assistenciais, acesso a programas de reabilitação profissional e isenção de impostos.
Obrigação do empregador em relação à pensão para o trabalhador com perda total ou parcial de capacidade de trabalho
De acordo com a legislação brasileira, o empregador poderá ser obrigado a fornecer uma pensão ao trabalhador que sofreu perda total ou parcial de capacidade de trabalho decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
A pensão deve ser com base na remuneração do trabalhador antes da perda de capacidade e deve ser prestada pelo empregador ou pelo seu segurador de acidentes de trabalho.
Como o trabalhador pode reivindicar a pensão do empregador decorrente de perda total ou parcial de capacidade de trabalho?
Para reivindicar a pensão do empregador decorrente de perda total ou parcial de capacidade de trabalho, o trabalhador deve comprovar a relação entre a perda de capacidade e acidente de trabalho ou doença ocupacional. Isso pode ser feito por meio de atestados médicos, relatórios de acidentes e outros documentos relevantes.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, fale conosco! O escritório LPADV possui uma equipe profissional que estará disposta a lhe orientar no que precisar!
