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O contrato de seguro de vida, pactuado junto a uma seguradora, tem como objetivo garantir a proteção do segurado e seus beneficiários mediante o pagamento…

PASEP: REVISÃO NO SALDO, DIFERENÇA DE VALORES E INDENIZAÇÃO Assunto que tem despertado grande interesse entre os Servidores Públicos civis e militares é com relação…

Ao sofrer um acidente de trabalho, não só o trabalhador, mas também a empresa ou o empregador, tem uma série de procedimentos a realizar. Para…

Um direito bastante buscado pelos consumidores é com relação às indenizações que surgem quando a construtora atrasa a entrega de um imóvel que foi adquirido,…

É comum que calçadas brasileiras estejam repletas de buracos que, muitas vezes, dão causa para diversos acidentes para os pedestres. Todavia, nessas situações, quando o…

Uma criança autista, moradora de Campina Grande do Sul (PR), precisou ingressar com ação judicial para passar a receber do Instituto Nacional do Seguro Social…

A 2ª Vara Cível de Aquidauana (MS) julgou procedente o pedido de um mecânico com hérnia de disco e que teve um polegar amputado e…

A Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Palhoça (SC) determinou, em junho de 2022, que o Instituto Nacional do Seguro…

Um carteiro, de 50 anos, conquistou na Justiça o direito de receber retroativamente o benefício por incapacidade temporária, após ficar afastado do trabalho em decorrência…

A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campo Grande (MS) condenou, em julho de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-DF) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve…

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve por unanimidade a decisão em 1ª instância da 3ª Vara…