Artigos Jurídicos
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A Responsabilidade do Estado e o Nexo de Causalidade
RESUMO: Trata-se de artigo que analisa a Responsabilidade do Estado, discorrendo acerca de sua evolução histórica e situando-a no atual estágio evolutivo do direito constitucional…
Chuvas, Alagamentos e os Direitos dos Prejudicados
As fortes chuvas que ocorreram em nossa capital, Campo Grande, causaram vários pontos de alagamentos, derrubaram árvores, postes entre outras inúmeras tragédias. Consequentemente, muitas pessoas…
Se a Avianca falir, poderei receber da agência ou do site?
Com o cancelamento de vários voos por parte da Avianca, muitos consumidores estão sofrendo os mais diversos prejuízos. Diante desse quadro, não existe dúvida de…
Indenização por demora na concessão da aposentadoria do Servidor Público
São frequentes os casos de servidores públicos que solicitam a aposentadoria junto ao departamento ou órgão previdenciário responsável e, mesmo após preencherem todos os requisitos…
Direito das vítimas de Acidente de Trânsito: Indenizações
Os números envolvendo acidentes de trânsito no Brasil são alarmantes. Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, em 2018 um milhão trezentos e cinquenta…
Direitos das vítimas do trânsito: Seguros
Direitos das vítimas do trânsito: Seguros (3) Continuando o tema dos direitos das vítimas de acidentes de trânsito, depois de ter abordado o direito à…
Ligações telefônicas excessivas – Danos morais
LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS – DANOS MORAIS Está cada dia mais insuportável a quantidade de ligações diárias que recebemos das mais variadas empresas oferecendo contratação de…
Acelerando a Análise do Pedido Administrativo de Aposentadoria do Servidor Público
Precavendo-se contra os efeitos da Reforma da Previdência, está havendo uma verdadeira corrida de Servidores Públicos em busca da aposentadoria. Tão grande é a preocupação…
Restituição dos Pagamentos ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos
Além de todos os transtornos que muitos servidores públicos municipais enfrentam em suas rotinas de trabalho, com falta ou atraso nos pagamentos, estrutura precária, baixa…
Tenho LER/DORT, quais meus direitos?
A nomenclatura LER/DORT é bastante abrangente e refere-se a uma grande quantidade de enfermidades. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, segundo o…
O direito de defesa perante aplicativos de redes sociais
Cresce a cada dia a quantidade de pessoas reclamando de terem sofrido injustiças no âmbito dos mais diversos aplicativos e plataformas digitais, tais como Facebook,…
Professor, você recebe pelo menos o Piso Nacional?
Faz mais de uma década que os professores conquistaram o direito de ter um piso remuneratório igual para todo o território brasileiro. O objetivo foi…