As condições das estradas, ruas e avenidas do Brasil estão cada vez mais precárias, quando chove então, além de vários desastres, os buracos se apossam completamente do chão, é quase impossível até mesmo de andar. A falta de manutenção das vias públicas é responsável por gerar acidentes graves no trânsito, afinal, muitas vezes precisamos desviar dos tantos buracos, às vezes, podemos bater em outro carro, tentando evitar outro acidente! Muitos condutores não sabem como agir nessas situações. Então, é possível ser indenizado por um buraco na rua causar danos ao veículo? Quem paga essa conta?
Quem paga pelo dano é o estado
A indenização por acidente causado pela falta de manutenção de vias públicas (onde a competência de cuidar cabe ao Estado) é um direito de todo cidadão, pois é responsabilidade objetiva do Estado, e essa responsabilidade funciona basicamente assim: independentemente de dolo (tinha intenção de fazer) ou culpa (não tinha intenção de fazer), bastando apenas o nexo causal (a causa do acidente, no caso: o buraco), o Estado será responsabilizado por dano provocado a terceiro (quem sofreu o acidente).
Como solicitar a indenização?
Alguns municípios possuem órgãos especializados para tratar casos como esse, no geral, é preciso procurar pelo órgão ou setor mais próximo de uma “Câmara de Indenizações Administrativas – CIA”. Esse órgão costuma demorar em média cerca de 80 dias para responder às solicitações.
Entretanto, não são todos os municípios que possuem esse órgão, no caso dos demais entes da administração pública (os que não possuem tais órgãos) é necessário recorrer ao Juizado Especial da Fazenda Pública, preferencialmente com um advogado, para te auxiliar.
Este órgão tem a competência de processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, que impliquem em um valor de até 60 salários mínimos.
Procedimentos para ganhar indenização
1º Passo: registrar um BO, o boletim de ocorrência.
2º Passo: Você precisa reunir provas. Portanto, é muito importante registrar tudo com fotos: o buraco, os danos ao veículo, etc.
3º Passo: Conseguir testemunhas. Se possível, pegue o contato de pessoas que estavam no local e viram a situação.
4º Passo: Realizar o orçamento do conserto do veículo antes de mandar para fazer os reparos.
Isso evitará que você seja questionado sobre o valor destinado à manutenção do seu veículo.
5º Passo: Juntar todos os comprovantes de pagamento relativos aos gastos que você teve, inclusive gastos médicos, caso você tenha se ferido.
Trabalho com o veículo
Quem garante seu sustento sendo uber, taxista ou entregador, é importante comprovar o quanto você deixou de receber em média, nos dias em que não conseguiu trabalhar por conta do acidente
Provavelmente você terá que pagar o conserto para ter como continuar rodando com o veículo até que a indenização saia, isso porque prazos de defesa são maiores para a prefeitura, mas quando a decisão finalmente sair você será ressarcido com juros e correção.
