O que é dano moral?
O dano moral acontece quando por uma situação determinada um indivíduo se sente afetado em seu íntimo, tem sua honra, sua dignidade, imagem ou seu próprio nome comprometidos.
Entretanto, o dano moral se distingue de um mero aborrecimento, que ocorre muitas vezes por situações simples do cotidiano, como uma repreensão do seu chefe no trabalho ou uma mensagem egoísta nas redes sociais.
Por mais que as causas de meros aborrecimentos sejam consideradas eticamente erradas, elas não são condenadas pela justiça pelo seu grau “comum” na sociedade, ou seja, é algo tão comum que acontece, que se a justiça tutelar situações simples, acabará apenas gerando menor tolerância do corpo social e um colapso de processos nos juizados.
Exemplo disso é o adultério, que há 16 anos atrás deixou de ser crime, pois a justiça criminal interpretou o adultério como algo comum e de fácil perdão, rs… Ou seja, a esposa traída entrava com um processo de danos pelo adultério e depois acabava perdoando, e o processo… Ficava como? Pois é, acabou virando uma perda de tempo lidar com as traições no judiciário, pelo número de casos e número de problemas no decorrer do processo, que levavam à extinção sem resolução do mérito.
Mas tudo isso, apenas para falar que os danos morais precisam REALMENTE machucar sua imagem e dignidade, não é qualquer situação que o judiciário irá acatar como algo indenizável.
Exemplos de situações que cabem danos morais
2.1 Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização
Em casos em que se sinta humilhado pela situação, deve o cidadão documentar através de registros fotográficos e prova testemunhal o ocorrido. Além disso, com a tecnologia, é possível fazer vídeos no momento da queda. Em seguida, o material deve ser anexado como prova em ação judicial. Nesses casos, o município é o réu
2.3 Fraturas por acidentes durante o trabalho
Se você sofreu um acidente de trabalho, e não houve qualquer assistência por parte da empresa, o cabimento de danos morais é quase certeiro.
2.4 Machucados, decorrente de brigas
Se você saiu de noite, em um barzinho, e acabou levando um soco perdido, ou mesmo se machucou com algum objeto sendo arremessado durante uma briga que não tinha nada a ver, também é possível entrar com uma ação de danos morais
2.5 Danos psicológicos decorrentes de bullying
Os danos psicológicos decorrentes de bullying são os maiores causadores de ações de danos morais, isso porque, atualmente, o bullying constante, gera danos psicológicos e traumas, que podem desencadear problemas de autoestima e até mesmo depressão, que atrapalham o dia-a-dia do indivíduo.
Entretanto, não é fácil comprovar danos psicológicos, é necessário ter mais do que laudos dentro de um processo para que isso seja validado. O autor terá que passar (provavelmente) por perícia.
Benefícios previdenciários
Ficou evidente a quantidade de possibilidades, casos e margens para aplicação de danos morais, e quando se trata especificamente de acidente, ou seja, algo que gere danos em seu corpo, é possível que além da indenização de danos morais você também possa receber auxílios previdenciários, como o auxílio-acidente.
Auxílio-acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS devido aos segurados que sofrem qualquer acidente que resultam em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho. Observando que essas sequelas devem ser permanentes, há um prejuízo na vida profissional do trabalhador.
A lei não estabelece um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho do segurado para ter direito ao benefício.
A regra é simples, se há uma redução permanente, você tem direito.
Por exemplo, se uma pessoa é serralheira e tem um de seus braços cortados por acidente de trabalho. Com isso, foi diminuída a capacidade de trabalho dela, porque ela não tem mais um dos braços. Provavelmente ela será readaptada em outra função na empresa, porque os serralheiros, em regra, precisam das duas mãos para o trabalho.
Cabe dizer que você continua recebendo seu salário normalmente com esse auxílio, pois ele tem natureza de indenização.
