O que é dano material?
Os danos materiais estabelecem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém, ou seja, o seu financeiro. Além disso, em uma situação de danos materiais não cabe reparação de dano hipotético ou eventual, assim, necessita, em regra, de prova efetiva, por exemplo: um carro batido, erro/fraude dos bancos que concedem empréstimos sem sua solicitação etc. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, os danos materiais podem ser subclassificados em danos emergentes (o que efetivamente se perdeu) ou lucros cessantes (o que razoavelmente se deixou de lucrar).
Então, em linhas gerais, os danos materiais são os danos causados em seu dinheiro ou em seu patrimônio propriamente dito.
Exemplo de situações que cabem danos materiais
Existem diversas situações que podem causar danos ao nosso patrimônio por culpa de outrem, como, por exemplo:
– Acidente de trânsito: esse é um dos maiores causadores de danos morais! Pois, normalmente, envolve dano ao veículo;
– Acidente de trabalho: outro muito comum! E pode ser, por exemplo, um roubo ocorrido no ambiente de trabalho, se eles levarem seu celular, por exemplo, você pode entrar com uma ação de danos materiais contra a própria empresa para restituí-lo.
Indenização por danos materiais em acidente de trânsito
Como já mencionado, os acidentes de trânsito são os maiores causadores de indenização por danos materiais. Entretanto, é preciso saber fazer direito!
Durante o curso do processo de indenização dos danos materiais, é mais que necessário apresentar provas dos danos, em um acidente de trânsito, por exemplo, é importante fotografar o veículo danificado, guardar os recibos dos gastos com o conserto do veículo, etc.
Além disso, é importante sempre chamar a polícia, para que seja realizada uma perícia, onde será analisado os danos causados e de quem realmente foi a culpa no momento do acidente.
Indenização por danos materiais em acidente de trabalho
Para que ocorra danos materiais em acidente de trabalho, o acidente precisa envolver a perda de patrimônio do funcionário, o exemplo mais clássico, como já mencionado, é o roubo.
Em casos como esse, o próprio empregador deverá indenizá-lo, haja vista que além do seu colaborador ter tido prejuízo patrimonial ou financeiro, a situação do trabalho, expôs ele ao risco.
Juizados especiais
Criados pela Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais são órgãos judiciais destinados a processar e julgar, de forma célere e objetiva, as causas consideradas de menor complexidade, tendo por objetivo primário a conciliação das partes.
Em casos como o de danos materiais e até mesmo morais decorrentes de acidentes não muito graves, a atuação dos Juizados Especiais é muito vantajosa, pois existe a possibilidade da gratuidade da justiça até o primeiro grau. Além disso, os processos nos Juizados costumam ser muito mais rápidos
Quais ações podem ser propostas nos juizados especiais cíveis?
Como bem específica a lei, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processamento e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:
- As causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;
- De arrendamento rural e de parceria agrícola;
- De cobrança de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
- De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
- De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
- De cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;
- De cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;
- Que versem sobre revogação de doação;
- A ação de despejo para uso próprio;
- As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta salários mínimos.
Busque ajuda
Muito embora as ações nos Juizados Especiais possam ser desenroladas sem auxílio de advogado, é muito importante que haja um profissional especializado para orientá-lo e ajudá-lo a tomar as melhores decisões para garantir a indenização. Portanto, para qualquer insegurança, busque ajuda!
